Política

GOVERNO DEVE REJEITAR FIRMEMENTE PRESSÃO AMERICANA PRÓ-TRANSGÉNICOS

2012/01/12 _ Revelada carta do embaixador americano em Lisboa
Foi hoje revelado pela Agência Lusa que a Embaixada Americana em Lisboa pressionou a Ministra da Agricultura, a Assembleia Legislativa e o Governo Regional dos Açores no final de 2011 para que não seja criada a zona livre de transgénicos já anunciada pelo executivo regional...

Inocência perdida

Longe vai o tempo em que as universidades eram financiadas apenas com dinheiros públicos e cumpriam o propósito de trabalhar para o bem comum, com independência e generosidade. As últimas décadas trouxeram-lhes uma infusão generalizada de financiamentos privados e, com eles, as respectivas influências e interesses especiais. É difícil acreditar que as instituições de ensino superior que dependem das grandes bolsas das multinacionais possam estar à vontade para se posicionar de forma crítica em relação à "mão que as alimenta" quando a tal pudessem sentir-se compelidas. A verdade é, para avaliar actualmente a ciência, não basta perguntar pelas credenciais de quem aproduziu mas também pelo nome de quem a financiou.

Foi agora publicado um relatório detalhado (Big Oil Goes to College) de mais um desenvolvimento que aponta o nível de interferência a que as universidades já se sujeitam. Trata-se de um conjunto de "parcerias de investigação" com somas que atingem as centenas de milhões de dólares e abrange uma dezena de universidades americanas de topo. Estas somas destinam-se em grande medida ao desenvolvimento de biocombustíveis e outras fontes de energia. A questão central é que os representantes da indústria têm assento e voto nos órgãos universitários que vão decidir a utilização dos fundos, e efectivamente vão poder conduzir e formatar o tipo de investigação a ser desenvolvido nestas áreas durante a próxima década, o que para todos os efeitos determina também aquilo que vai acabar por chegar ao mercado. Têm também em primeira mão o acesso às patentes obtidas. Para todos os efeitos, as universidades colocaram-se ao serviço da indústria.

Nova sondagem sobre as preferências europeias

Novembro de 2010 - Foi publicado pela Comissão Europeia um novo levantamento do Eurobarómetro com dados de 2010 relativos à posição dos consumidores dos vários Estados-Membros face a diferentes tecnologias, entre as quais os alimentos transgénicos. Dois aspectos são particularmente relevantes para Portugal e merecem menção especial.

1 - A oposição aos transgénicos está a crescer em Portugal

No gráfico abaixo mostra-se a evolução do sentir público, tal como descrita pelo Eurobarómetro. A azul está a situação portuguesa. A vermelho, para referência, mostra-se a situação francesa. Curiosamente o ano de 1999, onde se verificou um pico de desagrado, foi também o único ano em que se cultivou milho transgénico em Portugal no último século. Desde 2005 até agora, precisamente quando o cultivo de transgénicos recomeçou em Portugal, é muito significativa a subida da desaprovação nacional. (Clique no gráfico abaixo para ver a imagem ampliada.)



2 - Portugal está muito mal informado sobre transgénicos

Considerando todos os países da União Europeia, e ainda alguns outros, o Eurobarómetro mostra que percentagem da população já ouviu falar em transgénicos. A situação portuguesa é tão dramática que chega a ser embaraçosa: somos dos mais mal informados da Europa, apenas à frente de Malta, e estamos 36 pontos percentuais abaixo da Alemanha! Note-se ainda que em Malta não há cultivo de transgénicos, pelo que é natural que a controvérsia (e a discussão na imprensa) seja menor. (Clique no gráfico abaixo para ver a imagem ampliada.)



Os alemães podem respirar de alívio

2010/11/25 - Foi hoje divulgada a decisão do tribunal constitucional federal da Alemanha que estabelece a legalidade da lei nacional sobre transgénicos. Em 2005 o estado da Saxónia-Anhalt, num processo conduzido por um grande escritório de advogados, Freshfields Bruckhaus e Deringer, que também trabalha para a Monsanto, tinha questionado essa legalidade.
A questão principal era se o regime de responsabilidade dos produtores de transgénicos e a existência de um registo público desses produtores não constituiria uma obstrução indevida ao livre cultivo de transgénicos. A responsabilização dos produtores de transgénicos na Alemanha é apertada: se houver algum acidente ou prejuízo para os vizinhos ou para o ambiente por causa da presença de transgénicos, o produtor é obrigado a pagar a indemnização respectiva, MESMO QUE TENHA CUMPRIDO TODAS AS REGRAS EM VIGOR.

O tribunal federal entendeu que a ciência ainda não conhece os riscos de longo prazo do cultivo de transgénicos e que, como tal, o governo tem uma obrigação especial de ser particularmente cuidadoso uma vez que é obrigação do estado garantir um bom ambiente para as gerações futuras. A decisão do tribunal refere mais que uma vez que a introdução de transgénicos no ambiente pode acarretar consequências irreversíveis, pelo que se pode exigir grande precaução. Quanto ao registo público o tribunal foi de opinião de que ele era essencial numa sociedade democrática, pois informa os cidadãos e contribui para a criação de opinião pública. Assim, a lei alemã permanece fortalecida e inalterada.

Passos em direcção a uma melhor política agrícola comum

Passos em direcção a uma melhor política agrícola comum


2010/11/18 - Foi hoje apresentado em Bruxelas pelo Comissário de Agricultura Dacian Ciolos um roteiro para o futuro da CAP (Política Agrícola Comum) até 2020. Segundo esta comunicação da Comissão são três os principais objectivos:
- produção alimentar viável,
- gestão sustentável dos recursos e do clima,
- manutenção do equilíbrio territorial e da diversidade das áreas rurais.

Fica assim oficializado o compromisso de vincular a política de subsídios à valorização das práticas social e ambientalmente responsáveis - o que é uma mudança significativa face às pálidas medidas agro-ambientais que actualmente vigoram numa margem muito lateral do mundo das finanças agrícolas.

Para realmente servir os interesses dos europeus, a nova CAP tem de efectivamente implementar:
- uma redução drástica da dependência de importação das proteaginosas usadas em rações através de medidas de apoio à produção europeia de soja e outros legumes,
- o desmame dos subsídios à pecuária industrial e toda a produção intensiva de carne,
- a aplicação de custos reais em toda a cadeia de produção alimentar (incluindo alimentos importados) por forma a que o custo final ao consumidor inclua o verdadeiro preço de produção (incluindo os impactos ambientais e sociais),
- uma significativa valorização de todas as formas de agricultura tradicional, familiar, de pequena e média escala, de subsistência e geradoras de emprego de acordo com os resultados do IAASTD.

Clonagem na UE: nem sim nem sopas

2010/10/19 - O Comissário Europeu da Saúde e Defesa do Consumidor, John Dalli, propôs hoje uma moratória europeia de cinco anos para a clonagem de animais e consumo de alimentos produzidos directamente com esses animais. A proposta inclui a importação de clones vivos mas não abarca os seus descendentes, que são obtidos via reprodução convencional.

Neste momento não existe regulamentação europeia sobre o consumo de descendentes de clones, embora o comércio dos clones propriamente ditos esteja, em princípio, sujeito a autorização (mas nunca houve pedidos). Também não existe qualquer rotulagem. O Parlamento Europeu votou já este ano a favor de uma proibição completa da clonagem para fins alimentares: nem clones nem os seus descendentes seriam permitidos, quer de origem europeia quer de importação. Agora, face à grande diferença de posições entre o Parlamento e a Comissão, terá de ser negociada uma posição de conciliação.

Os animais clonados não são necessariamente transgénicos mas na prática a clonagem pode andar associada como forma de rentabilizar animais transgénicos caros que demoraram muito tempo a obter. No entanto a discussão europeia centra-se em animais clonados não-transgénicos, uma indústria potencialmente milionária, já desenvolvida nos USA, e cujo objectivo é multiplicar animais particularmente produtivos sem precisar de reprodução sexuada e assim evitar variações.

A Comissão e o conto do vigário

ACTUALIZAÇÃO EM 2010/10/14 - O Concelho Europeu de Ministros de Ambiente discutiu hoje esta proposta da Comissão Europeia. Segundo as conclusões publicadas, muitos dos Estados Membros levantaram inúmeras questões e dificuldades e nada ficou decidido. Claro é que as decisões do Concelho de 2008 (ver mais abaixo) não podem ser esquecidas, como a Comissão aparentemente gostaria.

ACTUALIZAÇÃO EM 2010/09/27 - Foi hoje a reunião do Concelho Europeu de Ministros da Agricultura, onde pela primeira vez os Estados Membros tiveram a oportunidade de comentar esta proposta da Comissão. Embora o Comissário Dalli tenha divulgado uma boa notícia – as questões sociais e económicas deverão passar a fazer parte do processo de análise de risco de transgénicos em vigor na União – os Estados Membros deixaram claro que não percebem a lógica da proposta de renacionalização. A França, a Itália, a Alemanha, e a Espanha, entre outros, dificilmente estarão disponíveis para uma negociação de consensualização. As discussões vão continuar no Concelho de Ambiente, que deve reunir em breve.

A Comissão e o conto do vigário


2010/07/13 - A Comissão Europeia (CE) tem estado num beco sem saída por não conseguir, por muito que tente, abrir as comportas para os transgénicos entrarem livremente na União - a tal ponto que optou agora por recorrer a opções "engenhosas" que tenta passar para a comunicação social como benesses oferecidas do alto da sua magnanimidade.

Hoje foi divulgada - e, para todos os efeitos, entrou em vigor - uma nova atitude da CE face aos transgénicos que promete genericamente o seguinte: ao contrário do que acontecia antes, em que todos os países tinham de aceitar o cultivo de transgénicos quando ele era aprovado a nível europeu, os Estados Membros podem agora anular essa aprovação para o respectivo território.

Esta renacionalização parece boa ideia, e tanto governos como ambientalistas deviam estar entusiasmados. Mas então porque é que não estão? O ministro francês da agricultura, por exemplo, mostrou-se completamente contra, afirmando que esta mudança leva as coisas "na direcção errada". A sua congénere espanhola partilha da mesma opinião. As razões do descontentamento são várias.

Primeiro há a questão do reverso da medalha. Esta "oferta" representa na verdade um negócio, em que os Estados Membros em troca têm de reconhecer à Comissão a legitimidade de aprovar todos os transgénicos que entender, seja para cultivo ou para importação.

A reacção à batata transgénica

ACTUALIZAÇÃO EM 2010/10/05 - A contestação à batata Amflora não pára de crescer e já corre em tribunal. Em Maio a Hungria tinha dado entrada no Tribunal Europeu de Justiça do pedido de anulação da autorização. Desde então já quatro países se propuseram para co-queixosos: Áustria, Luxemburgo, França e, há poucos dias, a Polónia.

Pode ler aqui as justificações científicas para a queixa da Hungria, que incluem o facto de a Amflora possuir um gene de resistência a antibióticos de interesse terapêutico. O cultivo em grande escala desta planta pode conduzir ao aparecimento de bactérias resistentes o que se traduz em maiores dificuldades no tratamento das doenças que elas causem.

No caso da França foram publicados dois pareceres oficiais, um do ponto de vista científico e outro versando os aspectos éticos, económicos e sociais. Este último parecer refere que a aprovação da Amflora poderá ser ilegal pela simples razão de que não está contemplada na legislação europeia. Ou seja, em termos da alimentação humana a Amflora foi apenas aprovada como contaminante e não como alimento propriamente dito - algo que a lei não prevê. O parecer de índole científica menciona, entre outros aspectos, que os estudos apresentados sobre a Amflora têm um poder estatístico tão baixo que não permitem detectar impactos negativos, mesmo que eles existam. Ou seja, o comité não consegue concluir se a Amflora faz ou não mal à saúde com base nos dados existentes.

ACTUALIZAÇÃO A 2010/09/08 - Veja porque é que a BASF está a dar razão a todas estas contestações.

2010/06/18 - Desde que a Comissão Europeia deu luz verde à batata transgénica Amflora em Março deste ano, para fins de cultivo em solo europeu, as reacções não se fizeram esperar.

Primeiro o ministério da saúde austríaco anunciou que a Amflora ia ser proibida no país.

Depois várias associações europeias anunciaram que iam levar o dossier a tribunal, nomeadamente devido à presença na Amflora de um gene de resistência a antibióticos que, segundo a legislação em vigor, impediria automaticamente a sua aprovação.

Há dois dias foi a vez do Luxemburgo que, através do seu ministro da saúde, acabou de anunciar a proibição de cultivo da Amflora no seu país.

E hoje foi anunciado oficialmente pelo Ministério de Desenvolvimento Rural húngaro que a Amflora está igualmente proibida neste país, tanto para cultivo como para utilização industrial.

Más notícias para a Amflora da BASF, boas notícias para todos nós.

A BASF perdeu o controlo


2010/09/08 - O primeiro ano de cultivo da batata transgénica Amflora, aprovada sob grande contestação pela Comissão Europeia há poucos meses, tornou-se já um exemplo paradigmático da impossibilidade de manter o controlo e impedir que os transgénicos errados vão parar ao sítio errado.
Há dois dias atrás surgia a notícia de que estava a ser cultivada na Suécia desde Junho uma variedade de batata transgénica não autorizada. Essa variedade era a Amadea, também da BASF, que apareceu misturada num campo de batatas Amflora. A descoberta da quebra na biossegurança, aparentemente, foi das autoridades suecas e não da BASF, que é a responsável pelo terreno.
Ou seja, a própria BASF não conseguiu controlar e manter separadas as suas variedades transgénicas, e depois não soube sequer fazer os testes adequados para detectar a contaminação. A única explicação dada até agora por uma responsável da BASF foi de que "tinham enviado as batatas erradas para a Suécia".
Os outros dois países onde a Amflora está a ser cultivada são a República Checa e a Alemanha. Este último anunciou hoje a suspensão da colheita de Amflora no Estado de Mecklenburg-Vorpommern, onde a colheita tinha começado no dia 31 de Agosto com grande fanfarra e a presença de ministro.
Se a BASF consegue tamanha confusão nos primeiros seis meses, onde estaremos daqui a seis anos?

Conteúdo sindicado