ACTUALIZAÇÃO EM 2010/10/14 – O Concelho Europeu de Ministros de Ambiente discutiu hoje esta proposta da Comissão Europeia. Segundo as conclusões publicadas, muitos dos Estados Membros levantaram inúmeras questões e dificuldades e nada ficou decidido. Claro é que as decisões do Concelho de 2008 (ver mais abaixo) não podem ser esquecidas, como a Comissão aparentemente gostaria.

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ACTUALIZAÇÃO EM 2010/09/27 – Foi hoje a reunião do Concelho Europeu de Ministros da Agricultura, onde pela primeira vez os Estados Membros tiveram a oportunidade de comentar esta proposta da Comissão. Embora o Comissário Dalli tenha divulgado uma boa notícia – as questões sociais e económicas deverão passar a fazer parte do processo de análise de risco de transgénicos em vigor na União – os Estados Membros deixaram claro que não percebem a lógica da proposta de renacionalização. A França, a Itália, a Alemanha, e a Espanha, entre outros, dificilmente estarão disponíveis para uma negociação de consensualização. As discussões vão continuar no Concelho de Ambiente, que deve reunir em breve.

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2010/07/13 – A Comissão Europeia (CE) tem estado num beco sem saída por não conseguir, por muito que tente, abrir as comportas para os transgénicos entrarem livremente na União – a tal ponto que optou agora por recorrer a opções “engenhosas” que tenta passar para a comunicação social como benesses oferecidas do alto da sua magnanimidade.

Hoje foi divulgada – e, para todos os efeitos, entrou em vigor – uma nova atitude da CE face aos transgénicos que promete genericamente o seguinte: ao contrário do que acontecia antes, em que todos os países tinham de aceitar o cultivo de transgénicos quando ele era aprovado a nível europeu, os Estados Membros podem agora anular essa aprovação para o respectivo território.

Esta renacionalização parece boa ideia, e tanto governos como ambientalistas deviam estar entusiasmados. Mas então porque é que não estão? O ministro francês da agricultura, por exemplo, mostrou-se completamente contra, afirmando que esta mudança leva as coisas “na direcção errada”. A sua congénere espanhola partilha da mesma opinião. As razões do descontentamento são várias.

Primeiro há a questão do reverso da medalha. Esta “oferta” representa na verdade um negócio, em que os Estados Membros em troca têm de reconhecer à Comissão a legitimidade de aprovar todos os transgénicos que entender, seja para cultivo ou para importação.

Na prática isto traduz-se num aumento imediato de transgénicos aprovados para importação e consumo na União, algo que os Estados não vão poder impedir de todo. Note-se que actualmente há apenas 2 transgénicos autorizados para cultivo, enquanto que há mais de 30 autorizados para importação (há sempre muito mais pedidos para importação do que para cultivo).

Depois é preciso atentar às letras pequeninas desse contrato. Se um Estado Membro quiser proibir o cultivo de algum transgénico, que liberdade tem? Muito pouca. Não pode proibir por razões de impacto negativo na saúde, no ambiente ou noutras culturas, ou invocar o princípio da precaução onde as provas científicas sejam insuficientes. Ou ainda para evitar a contaminação da agricultura biológica, por exemplo. Apenas tem ao seu dispor argumentos de ordem ética e económica… que são precisamente aqueles que a legislação europeia não contempla, a Organização Mundial de Comércio não aceita e os tribunais facilmente podem contestar.
Mas além disso os Estados Membros, para já, não podem probir mesmo com esse tipo de argumentos. Na verdade vão ter de esperar até a legislação ser formalmente alterada, o que pode demorar um, dois, três ou mais anos. E entretanto a Comissão – que nunca viu um transgénico de que não gostasse – tem o caminho livre.

E finalmente a Comissão não está a resolver nenhum dos problemas de fundo existentes – uma resolução que lhe foi encomendada pelo Conselho de Ambiente de Dezembro de 2008 e que continua por cumprir:
– os efeitos de longo prazo dos transgénicos continuam por avaliar;
– o rigor científico e a independência face da indústria por parte da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar continuam por garantir;
– os impactos socio-económicos dos transgénicos continuam a não ser considerados;
– o envolvimento efectivo no processo de decisão pelas autoridades competentes dos Estados Membros continua à espera de acontecer;
– etc…

Neste momento a Comissão Europeia está de facto a fazer o que a indústria da engenharia genética pretende. Mas a Comissão devia servir o povo europeu, que está esmagadoramente contra a introdução de transgénicos. E agora?