Apelo internacional ao Presidente do Instituto Europeu de Patentes, o português António Campinos

Apelo internacional ao Presidente do Instituto Europeu de Patentes, o português António Campinos

2019/01/24 – Solicitacão de uma moratória imediata às patentes de plantas e animais

A No Patents on Seeds! (de que a Plataforma Transgénicos Fora faz parte), juntamente com 40 outras organizações, apresenta hoje um apelo internacional ao presidente do Instituto Europeu de Patentes (EPO), António Campinos. Solicita-se a suspensão de todos os pedidos pendentes de patentes de plantas e animais derivados do melhoramento convencional. Essas patentes abrangem vegetais, incluindo brócolos e tomate. Empresas como a Bayer e a Syngenta querem monopolizar a criação de plantas (e dos alimentos derivados) através do uso indevido de patentes. Em dezembro de 2018 o EPO declarou que essas patentes podiam ser atribuídas, ao arrepio de uma decisão tomada em 2017 pelos governos dos seus 38 Estados Membros onde se proibiam as mesmas. Nos últimos anos o EPO concedeu cerca de 200 patentes de plantas relevantes para a alimentação (como tomate, brócolos, pimentão e alface), todas elas derivados de cruzamentos convencionais e não geneticamente modificadas.

Após protestos públicos os 38 Estados Membros que compõem a administração do EPO tomaram a decisão de proibir esse tipo de patentes (incluindo Portugal). A decisão foi também apoiada pela Comissão e pelo Parlamento da União Europeia. Agora essa decisão está em causa depois de a Syngenta – surpreendentemente – ter sido bem sucedida na sua pretensão de patentear plantas de pimenta em dezembro de 2018. «Isto levou ao tipo de caos legal que pode e será aproveitado por grandes empresas para monopolizar ainda mais os nossos recursos alimentares mais básicos. Nestas circunstâncias, os pedidos de patente em curso devem ser imediatamente interrompidos.» diz Christoph Then pela No Patents on Seeds!, acrescentando: «Agora, é da responsabilidade de António Campinos evitar danos maiores aos interesses públicos.».

O presidente do EPO tem o poder de suspender os procedimentos pendentes tal como o fizeram os seus antecessores em situações semelhantes. A moratória deve dar tempo suficiente aos Estados Membros do EPO para tomarem medidas adicionais na implementação das proibições existentes. Entretanto a indústria já começou a explorar o caos legal: no final de outubro de 2018 o EPO revogou uma patente sobre brócolos cultivados convencionalmente (EP1597965), que crescem um pouco mais e podem assim ser colhidos mais facilmente. A patente foi concedida em 2013 à empresa norteamericana Monsanto, que agora pertence à Bayer. Em 2014, uma ampla aliança de organizações da sociedade civil opôs-se com sucesso. Agora a Bayer interpôs recurso contra a decisão. Se António Campinos não agir, a patente poderá ser restabelecida.

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