Pesticidas

Glifosato, Transgénicos e (falta de) Precaução

O glifosato é um herbicida muito usado em Portugal, quer na agricultura quer em espaços urbanos, e o seu uso tem vindo a aumentar: em 2001 eram 700 e uma década depois são já 1400 as toneladas aplicadas anualmente. O nome em si – glifosato – não será muito conhecido, porque identifica apenas a substância ativa principal. Na prática em Portugal ele é vendido por múltiplas empresas sob mais de 60 nomes comerciais diferentes (Roundup, Spasor, Tornado, Montana, Touchdown, etc) sem falar das misturas com outros herbicidas. Aparentemente não existem quaisquer máximos legais que limitem a aplicação de glifosato no ambiente e qualquer pessoa pode comprar Roundup/glifosato no hipermercado.

Para onde escorrem e se acumulam esses milhares de toneladas anuais? O ideal era que o glifosato simplesmente desaparecesse, mas tal não parece ser o caso. Segundo o Departamento de Pesticidas do Estado da Califórnia, o glifosato é moderadamente persistente no solo. Isso significa, ainda de acordo com a mesma fonte, que ao fim de cerca de 52 dias só se degradou metade do glifosato aplicado inicialmente. E que, depois de três meses e meio, ainda persiste 25% do teor presente no 1º dia.

Já a solubilidade em água varia consoante as formulações. À temperatura ambiente o glifosato propriamente dito dissolve-se até um máximo de 12 g/litro. Mas na forma de sal, que é a usada habitualmente nos herbicidas, um litro de água consegue dissolver até 900 gramas (p.ex. no caso do sal de potássio). Devido a esta elevadíssima solubilidade a Ficha de Segurança do Roundup avisa que o produto não deve entrar em contacto com canais de irrigação e outras linhas de água.

Monitorização da água?

Face a tal alerta seria avisado incluir o glifosato nos planos de monitorização da água em Portugal. Mas este químico não consta das listas dos pesticidas a pesquisar em águas destinadas ao consumo humano definidas para 2016, tal como já não constava em 2015, 2014 ou 2013. Ou 2012. O facto de o glifosato se degradar ainda mais lentamente em água do que em solo não parece ter impacto pedagógico junto do Ministério da Agricultura. Do lado do ambiente a sensibilidade não se afigura mais esclarecida: basta notar que a própria Administração da Região Hidrográfica do Tejo prevê em certas condições a aplicação de glifosato nas margens das linhas de água.

E na comida? Certamente que os extensos programas oficiais de monitorização de pesticidas em alimentos não serão omissos em relação ao herbicida mais aplicado no país? A resposta é... "nim." Existe de facto um plano europeu que prevê a deteção de glifosato mas apenas em alguns (poucos) cereais. Mas na prática a teoria é outra: essas análises, ao que tudo indica, não têm sido feitas em Portugal. Na verdade já em 2015 era voz corrente que em 2016, mais uma vez, o glifosato iria ficar de fora.

Também não foi possível detetar, nos últimos quinze anos de relatórios de Controlo Nacional de Resíduos de Pesticidas em Produtos de Origem Vegetal disponibilizados online pelo Ministério da Agricultura, qualquer análise ao glifosato – apesar de tal programa de controlo incluir milhares de amostras e envolver centenas de pesticidas.

O Ministério da Agricultura argumentava em sua defesa, em janeiro de 2016, não estar na posse de informações que indiquem ser o glifosato uma substância «passível de incluir em controlo de rotina quer em produtos agrícolas de origem vegetal, quer em águas destinadas a consumo humano pelo que não dispõe de dados que possa fornecer [...]», ou seja, não possui quaisquer números sobre a situação do glifosato em Portugal.

O herbicida mais aplicado em todo o mundo... e em Portugal

Estamos, note-se, a falar de um químico que não consegue passar despercebido visto acumular dois méritos duvidosos a nível nacional: é o herbicida mais consumido e o segundo químico mais aplicado em toda a agricultura (a seguir ao enxofre). É, também, o herbicida mais aplicado em todo o mundo.

A assombrosa falta de curiosidade do Ministério da Agricultura pode ser vista sob um prisma otimista: quando não há análises, não há provas. E, sem provas, ninguém reclama. Entretanto quem quiser pode continuar a usar glifosato sem estados de alma, nomeadamente em produção integrada subsidiada pelas «Medidas agroambientais» que, supostamente, financiam as formas mais sustentáveis de agricultura.

Glifosato: Chegou a hora

Glifosato - o herbicida mais usado em Portugal e no mundo – é um bom exemplo dos conflitos da era em que vivemos. Representa ao mesmo tempo a libertação do trabalho mais penoso na produção agrícola (o controle de ervas) graças ao seu baixo preço e simplicidade de aplicação e, por outro lado, despoletou a maior mobilização cidadã a nível mundial para exigir a proibição imediata de um pesticida.

Este conflito aparente entre consumidores e agricultores foi desencadeado a 20 de março de 2015 quando a IARC, uma agência da Organização Mundial de Saúde, anunciou publicamente que o glifosato causava cancro em animais de laboratório (e provavelmente em pessoas também). Desde então outras agências têm chegado à conclusão oposta mas, ao contrário da IARC, nenhuma excluiu dos seus pareceres todos os cientistas em conflito de interesses. Na prática isto aponta para uma dupla personalidade da ciência: a que procura a verdade independente e a que se deixa condicionar pelo poder do dinheiro.

A ciência condicionada tem sustentado a narrativa da Monsanto, empresa detentora da patente inicial sobre o glifosato e ainda agora uma das grandes produtoras mundiais (em 2015 os herbicidas à base de glifosato renderam quatro mil milhões de euros em vendas e mais de mil milhões em lucros, só à Monsanto). Mas há momentos, raros, em que a pressão do dinheiro já não é suficiente para impedir o tsunami das evidências acumuladas, das vivências empíricas, das revoltas dos cancerosos, das alternativas sustentáveis... e o sentido de urgência e mudança iminente instala-se.

Só em 2018 a Monsanto perdeu três batalhas judiciais cruciais: não conseguiu impedir que o estado americano da Califórnia classificasse o glifosato como carcinogénico, tentou silenciar a rede ativista Avaaz sem sucesso, e foi condenada num caso que fez história (e vai fazer jurisprudência) onde não só se deu como provada a relação entre o herbicida e o cancro do queixoso como se estabeleceu que a empresa agiu de má fé, escondendo os efeitos nefastos para a saúde que as suas pesquisas internas há muito tinham revelado. Daqui a 8000 processos (que correm atualmente nos Estados Unidos, mais três em França) poucos detalhes irão ficar por esclarecer.

À medida que a verdade inconveniente se impõe as escolhas a nível nacional ficam cada vez mais estreitas. Ao fim de mais de uma década em que, apesar de testarem mais de 300 pesticidas anualmente, os sucessivos governos conseguiram ignorar o glifosato, começaram as análises, lentamente, tanto em alimentos como na água de consumo. O solo português, sabe-se desde 2017, é o mais contaminado dos que já foram testados na União Europeia. E em 2016 numa iniciativa de ciência cidadã tinha-se descoberto com grande surpresa que a contaminação de uma pequena amostra de voluntários estava muito acima de valores europeus: o português menos contaminado tinha três vezes mais glifosato que o pior caso num estudo alemão comparável. Além disso, o tipo de cancro implicado na exposição ao glifosato está a aumentar na população nacional.

Ninguém quer comida com pesticidas em geral, e herbicidas em particular. Os agricultores, esses, de bom grado abandonariam a aplicação de químicos tóxicos se lhes fosse proposta uma alternativa economicamente viável. Mas as medidas agroambientais de apoio a uma produção mais ecológica já há anos são desbaratadas indiscriminadamente em vez de efetivamente compensarem quem pretende afastar-se da guerra química e começar a trabalhar em sintonia com a Natureza.

Um primeiro sinal de bom senso governativo seria a proibição de venda de glifosato a não profissionais (atualmente o Roundup, uma versão comercial, pode ser comprado livremente em qualquer supermercado). Depois devia generalizar-se a todo o país o que alguns municípios pioneiros já demonstraram: é possível passar sem herbicidas na limpeza de ruas e outros espaços urbanos. E finalmente, se e quando houver determinação para levar a sério os interesses da sociedade em cujo nome governa, o Ministério da Agricultura pode impor um prazo na transição para o futuro pós-glifosato, tal como a França já anunciou. Todos, agricultores incluídos, têm a ganhar com isso. Só o lucro das vendas vai baixar... e isso é a melhor evidência de que a hora da mudança já soou.

Margarida Silva, bióloga
2018/11/09

Glifosato e o poder de corromper

A revista Visão publicou no final de 2017 o artigo "A guerra tóxica do glifosato" sobre o confronto de forças no debate intercontinental relativo ao herbicida mais vendido no mundo. O texto não é imparcial ou objetivo, nem parece ter havido essa intenção por parte do jornalista que o assina. Para esclarecer ao pormenor muitas das falhas factuais e de lógica no artigo da Visão descarregue aqui o comentário parágrafo a parágrafo da autoria da bióloga Margarida Silva.

PORTUGAL VOTA ESTA SEMANA O DESTINO DO HERBICIDA GLIFOSATO

2017/11/07 _ Com o maior nível de contaminação de toda a União Europeia

É esta quinta, 9 de novembro, a votação em Bruxelas onde deverá ficar decidido o futuro do glifosato – o herbicida mais usado em Portugal. A Comissão Europeia pretende a renovação da licença, que expira já a 15 de Dezembro, mas não tem conseguido apoio suficiente por parte dos Estados Membros. O Ministério da Agricultura português (que se absteve na reunião anterior) é chamado a defender os interesses do país e juntar-se aos que exigem o fim do glifosato – a única opção defensável, considerando as evidências já acumuladas a nível nacional e não só...

Glifosato: Autoridades infringem sistematicamente as regras

2017/08/01 - Tudo indica que nos próximos meses será tomada a decisão sobre a eventual renovação da licensa do glifosato a nível europeu. Este processo, que se arrasta há vários anos, recebeu parecer positivo por parte do Estado Membro relator (Alemanha), da EFSA (Agência Europeia de Segurança Alimentar) e da ECHA (Agência Europeia dos Produtos Químicos) - que anuiram quanto à natureza não carcinogénica deste herbicida. A Organização Mundial de Saúde (OMS), por outro lado, classificou o glifosato em 2015 na categoria 2A, dando como provado que causa cancro em estudos com animais de laboratório e que (a nível humano) as evidências também apontam nesse sentido mas sem uma demonstração definitiva da relação causa-efeito.

Desde então o diferendo visível entre a OMS e a EFSA/ECHA tem vindo a ser analisado dos mais diversos ângulos, e já se podem retirar algumas ilações. A principal é que o relatório europeu é, na verdade, um documento preparado pela Glyphosate Task Force - uma estrutura da indústria - e anotado apenas pelo BfR (Bundesinstitut für Risikobewertung) alemão... de acordo com o próprio BfR. O conflito de interesses (a que não deve ser alheio o facto de a Comissão de Pesticidas do BfR incluir representantes da indústria) embutido neste trabalho é por demais evidente e isto por si só devia ser suficiente para rejeitar o documento e todo o processo subsequente que nele assentou.

A nível científico propriamente dito os pareceres da EFSA e da ECHA apresentam falhas profundas, que dificilmente poderão ser atribuídas à ingenuidade ou distração dos responsáveis envolvidos. A análise agora publicada demonstra que as duas agências chegaram à sua conclusão ignorando evidências, descartando estudos sem qualquer justificação e violando sistematicamente as diretrizes por que se deviam reger. Estas não são acusações levianas: os exemplos estão apresentados com todo o detalhe no documento. É difícil de acreditar que o falhanço institucional e humano tenha atingido tal dimensão até que se lê como tudo sucedeu, passo a passo. A situação é de tal ordem que, na sequência da publicação deste relatório, a ECHA já reconhece "desafios científicos", por exemplo "no que toca à estatística" - prometendo uma resposta detalhada durante este mês de agosto.

A verdade é simples: existem dados suficientes - provenientes dos estudos DA PRÓPRIA INDÚSTRIA - para concluir que o glifosato causa cancro. A grande questão é se os governos vão ter força suficiente para dizer NÃO a mais contaminação e doença.

Descarregue aqui o relatório - Glifosato: Autoridades infringem sistematicamente as regras

MAIS DE UM MILHÃO DE ASSINATURAS CONTRA O GLIFOSATO

2017/07/07 _ A mais rápida de todas as Iniciativas de Cidadania Europeia

Num período record de cinco meses mais de um milhão de pessoas, de todos os Estados Membros da União Europeia, assinaram a favor da proibição do herbicida glifosato. A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE), que foi liderada em Portugal pela Plataforma Transgénicos Fora, exige também que o processo europeu de autorização de pesticidas seja profundamente melhorado e ainda que se estabeleçam metas obrigatórias para a redução do uso de pesticidas na União Europeia...

Iniciativa de Cidadania Europeia

O herbicida glifosato causa cancro em animais de laboratório, e até ao final de 2017 a União Europeia tem de decidir: queremos que ele continue a ser aplicado na água, na comida, na cidade e nos campos? As multinacionais Monsanto, Bayer, etc. lutam com todo o seu dinheiro e influência para manter no mercado o herbicida mais vendido no mundo. Nós, consumidores, queremos o oposto! Neste momento já estão reunidas as assinaturas legalmente obrigatórias (um milhão), que já foram entregues às autoridades de verificação em cada Estado Membro. No entanto a recolha de assinaturas continua até ao final de 2017 com o intuito de criar o máximo de pressão política nas decisões europeias – por favor assine aqui! Juntos os europeus vão banir o glifosato.

Indústria 1 - Cidadãos 0, na mais recente avaliação sobre o glifosato

2017/03/15 - Desde que em 2015 a OMS - Organização Mundial de Saúde classificou o glifosato como sendo uma substância que "provavelmente" causa cancro em pessoas e que "demonstradamente" causa cancro em animais de laboratório o futuro na Europa do herbicida mais vendido no mundo (e em Portugal) tornou-se uma questão de intenso debate científico, social e político. Após anos de adiamentos, os Estados Membros e a Comissão Europeia deverão decidir em 2017 se reautorizam os herbicidas à base de glifosato, e por quanto tempo. Em cima da mesa estão os pareceres positivos do país relator (Alemanha), da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) e as sucessivas propostas da própria Comissão Europeia para que o herbicida seja aprovado (ver por exemplo aqui e aqui). Hoje, com o parecer da ECHA (Agência Europeia dos Produtos Químicos), também ele positivo, foi tornada pública uma das últimas peças deste puzzle...

HERBICIDA GLIFOSATO POSTO EM CAUSA POR INICIATIVA EUROPEIA DE CIDADÃOS

2017/02/08 _ Começa hoje a recolha de 1 milhão de assinaturas

Hoje dezenas de organizações não governamentais de toda a União Europeia, incluindo várias portuguesas, iniciaram a mobilização de cidadãos para banir o glifosato - mais conhecido como o herbicida Roundup da Monsanto. Em Portugal registam-se os níveis de contaminação humana mais elevados de toda a União Europeia, mais de um ano após a Organização Mundial de Saúde ter classificado este herbicida como "carcinogénio provável para o ser humano e carcinogénio provado para animais de laboratório". Por isso todos os portugueses têm particular interesse em aderir a esta ação...

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