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Legislação Comunitária

Decisão 2006/335/EC de 2006/05/08

Autoriza a República da Polónia a proibir, no seu território, a utilização de dezasseis variedades de milho geneticamente modificadas com a modificação genética MON 810 enumeradas no catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, nos termos da Directiva 2002/53/CE do Conselho....

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Comunicação COM (2005) 286 de 2005/06/29

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao comité das
regiões e ao Comité Económico e Social Europeu - Ciências da Vida e Biotecnologia - Uma Estratégia para a Europa - Terceiro relatório intercalar e orientações futuras...

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Decisão 2005/463/EC de 2005/06/21

Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 2005, que estabelece um grupo em rede para o intercâmbio e a coordenação de informações respeitantes à coexistência de culturas geneticamente modificadas, convencionais e biológicas....

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Comunicação 2004/C 232 A/01 de 2004/09/17

Catálogo Comum de Variedades de Espécies Agrícolas (13º Suplemento
à vigésima segunda edição integral) - Adiciona 17 variedades geneticamente modificadas do milho MON 810...

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Comunicação COM (2004) 575 de 2004/08/31

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a experiência dos Estados-Membros com OGM colocados no mercado no âmbito da Directiva 2001/18/CE e incorporando um relatório específico sobre a operação das partes B e C da Directiva....
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Decisão 2004/643/CE de 2004/07/19

Decisão da Comissão, de 19 de Julho de 2004, relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um milho (Zea mays L., linha NK603) geneticamente modificado no respeitante à tolerância ao glifosato....

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Directiva 2004/35 de 2004/04/30

Directiva relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais....

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Regulamento 641/2004 de 2004/04/06

Estabelece regras detalhadas para a implementação do Regulamento (EC) 1829/2003 no tocante aos pedidos de autorização de novos alimentos e rações geneticamente modificadas, às notificações de produtos existentes e à presença adventícia e tecnicamente inevitável de material geneticamente modificado que recebeu uma avaliação de risco favorável....

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Decisão 2004/204/EC de 2004/02/23

Decisão da Comissão que detalha os procedimentos para operação dos registos com informação sobre modificações genéticas em OGM....

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Regulamento 65/2004 de 2004/01/14

Estabelece um sistema para o desenvolvimento e atribuição de identificadores únicos para organismos geneticamente modificados....

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