Error message

Não foi possível criar o ficheiro.

Legislação

Decreto-Lei 72/2003 de 2003/04/10

Regula a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados para qualquer fim diferente da colocação no mercado, bem como a colocação no mercado de produtos que os contenham ou por eles sejam constituídos, em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a protecção da saúde humana e do ambiente.
Nike LunarEpic Flyknit

Directiva 2002/53/EC de 2002/06/13

Directiva do Conselho respeitante ao catálogo comum das variedades de plantas agrícolas....

5 Sneakers to Celebrate Cinco de Mayo

Directiva 2001/18/CE de 2001/03/12

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados. Cancela a directiva 90/220/EEC....

Air Jordan VII 7 Retro Championship

Decreto-lei 2/2001 de 2001/01/04

Regula a utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados. Transpõe a Directiva 98/81/CE, que altera e adapta ao progresso técnico a Directiva 90/219/CEE
Nike Bonafide

Decreto-lei 268/2000 de 2000/10/24

Estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas e os princípios e condições da certificação e comercialização dessas variedades, incluindo as geneticamente modificadas e os recursos genéticos de reconhecido interesse. Transpõe as directivas 98/95/CE e 98/86/CE.
Jordan Extra Fly

Directiva 98/44/EC de 1998/07/06

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a protecção legal de invenções biotecnológicas....

Nike Hypervenom Phantom III Low

Decisão 98/293/EC de 1998/04/22

Decisão da Comissão de 22 de Abril de 1998 relativa à colocação no mercado de milho geneticamente modificado (Zea mays L. T25) ao abrigo da Directiva 90/220/CEE do Conselho....

nike air max 1 sale

Decisão 98/294/EC de 1998/04/22

Decisão da Comissão de 22 de Abril de 1998 relativa à colocação no mercado de milho geneticamente modificado (Zea mays L. da linhagem MON 810) ao abrigo da Directiva 90/220/CEE do Conselho....

5 Sneakers to Celebrate Cinco de Mayo

Páginas

Subscribe to Legislação

Gostaria de nos apoiar?

FALE CONNOSCO