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Posições Públicas

Crítica da Proposta Governamental

2005-12-29 _ Projecto de Portaria (PP) sobre zonas livres de transgénicos (ZLT)
Este PP levanta várias perplexidades, a maior das quais se prende com a relação custo-benefício para o agricultor eventualmente interessado numa ZLT. Com efeito, nas ZLT desencadeadas por agricultores são impostas diversas formalidades administrativas que implicam um gasto de tempo (e dinheiro) significativo sem que se vislumbre qualquer vantagem ou compensação, do ponto de vista da produção, que não esteja contemplada já no DL 160/2005. Não é pois de perspectivar grande adesão dos produtores a esta Portaria, o que poderá ser interpretado como intencional....

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Pioneer Quer Experimentar (-nos)

2005-06-15 _ Libertações Pioneer - Parecer da Plataforma
A Plataforma espera e deseja que a decisão final sobre estes dossiers seja efectivamente norteada pelo Princípio da Precaução e que o aspecto da irreversibilidade de qualquer libertação ambiental de transgénicos, tal como reconhecido pela Directiva 2001/18, seja sentido e prevaleça sobre miragens tecnológicas desnecessárias e arriscadas. A Plataforma anseia igualmente que o posicionamento dos cidadãos assim representados tenha o peso merecido e, em qualquer caso, seja objecto de resposta circunstanciada...

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Acerca da Coexistência

2005-02-21 _ Carta de Posição - Parecer Colectivo
As entidades subscritoras rejeitam a introdução de culturas geneticamente modificadas (GM) em qualquer país do mundo em geral e em Portugal em particular. Não acreditamos que os organimos geneticamente modificados (OGM) ofereçam qualquer benefício para a sociedade, o ambiente ou a prosperidade económica da agricultura...

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Aahrus — 1º Relatório Nacional

2005-01-14 _ Contributo para a Discussão Pública do 1º Relatório Nacional sobre a Convenção de Aahrus
Na sequência da aprovação da Directiva Comunitária 2001/18 e dos Regulamentos 1829/2003 e 1830/2003, foi aprovado o Decreto-lei n.º 72/2003 de 10 de Abril, que transpôs a referida Directiva, e os Decretos-Lei 154/2004 de 30 de Junho, DL 164 de 3 de Julho e DL 168/2004 de 7 de Julho, que adaptaram à legislação portuguesa os normativos existentes sobre organismos geneticamente modificados....

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