2015/10/12 – Em período pós-eleitoral, e enquanto ainda não se constitui novo governo, a Plataforma Transgénicos Fora vem analisar o sentido de voto dos deputados da XII legislatura que agora termina. Com a nova diretiva europeia 2015/412 que permite que Portugal proíba ou limite o cultivo de transgénicos, o Bloco de Esquerda, Os Verdes e o PCP apresentaram este ano, cada um, um projeto de lei no sentido de limitar o cultivo de transgénicos. O Bloco de Esquerda e Os Verdes propuseram não só a proibição do cultivo como da importação de OGM. A discussão no plenário foi feita em conjunto para as várias propostas.

No Parlamento o PS defendeu a sua posição – contrária aos projetos de lei apresentados – dizendo que, no seu entender, já está a ser aplicado o princípio da precaução. Afirmam que, uma vez que só há um OGM aprovado, não há uma grande expansão dos OGM em Portugal e que, além disso, já se aprovaram medidas de proteção das culturas não-transgénicas. A haver alguma tomada de decisão, segundo o PS, terá de ser depois de avaliar o que foram estes 10 anos de transgénicos cultivados em Portugal. Não propuseram no entanto qualquer avaliação.

O PSD, por seu lado, argumentou que não quer restringir a escolha dos consumidores. O partido afirmou defender o princípio da precaução face às muitas incertezas, nomeadamente dentro da comunidade científica, e mostrou-se também a favor da avaliação dos 10 anos de cultivos de OGM em Portugal. O CDS-PP, por seu lado, argumentou que não é fundamentalista e não vai limitar as liberdades dos agricultores. Acrescentou que seria injusto para a agricultura portuguesa proibir o cultivo dos mesmo transgénicos que depois são autorizados para importação.

O resultado da votação dos três projetos de lei de restrição dos OGM foi de 204 votos contra, 2 abstenções e 24 votos a favor. O resultado é distribuído por 100 votos contra do PSD, 65 votos contra do PS, 20 votos contra do CDS, 2 abstenções do PS, 12 votos a favor do PCP, 7 votos a favor do Bloco de Esquerda e 2 votos a favor do Partido Ecológico “Os Verdes”.

A Plataforma Transgénicos Fora espera que os resultados eleitorais de 4 de outubro se venham a traduzir numa maior oposição aos transgénicos por parte do Parlamento português, numa altura em que a maioria dos países da UE está a proibir o cultivo dos transgénicos no seu território. Por muito que seja impossível pôr todos os partidos de acordo, tem de ser possível encontrar entendimentos que avancem a proteção do ambiente, da saúde e da agricultura em Portugal.