2010/03/16 – A Plataforma Transgénicos Fora aderiu à “Declaração Alimentar Europeia”, uma iniciativa que reune um vasto leque de instituições por toda a UE com uma preocupação comum: a reformulação da PAC, a Política Agrícola Comum, na direcção de uma verdadeira sustentabilidade. A PAC vai ser reformulada pelos Estados Membros e pela Comissão Europeia, mas para já os objectivos resumem-se no global a “mais do mesmo”, e isto não serve os reais interesses dos povos europeus. Para saber mais leia abaixo a Introdução e o texto integral da Alimentar Europeia.

INTRODUÇÃO

Somos um amplo grupo de organizações preocupados com o futuro da alimentação e da agricultura na Europa. À semelhança do que acontece noutras regiões do Mundo, o número de pessoas e de organizações que trabalham por um sistema alimentar mais justo, mais inclusivo e sustentável vai aumentando. São muitos já os que participam activamente na construção de uma alternativa viável aos actuais modelos de produção, de distribuição e de consumo, começando pelas bases. Este novo sistema agrícola e alimentar baseia-se firmemente na equidade, no direito universal à alimentação, na boa governança e na transparência.
Na Europa estão a surgir exemplos alternativos ao nível do aumento da produção local, dos mercados locais, do consumo local e da troca de sementes, entre outras. Além disso, existem cada vez mais movimentos novos, como o Transition Town Movement, zonas livres de OGMs e mais debates a nível nacional e local sobre as políticas alimentares, demonstrando o crescente apoio da população a uma nova forma de alimentação e de agricultura.
Mesmo assim, as actividades de base e os movimentos locais não são suficientes. Acreditamos que está na hora de construir uma ampla coligação de grupos a nível europeu para contestar a actual Política Agrícola Comum (PAC) bem como os planos declarados da Comissão Europeia e dos governos para a renovação da PAC em 2013. A sua visão vai no sentido de manter a “competitividade” global da indústria agro-alimentar europeia como objectivo principal da PAC. O processo político para a nova PAC 2013 está agora a começar. Acreditamos que é necessário enviar uma mensagem forte – não apenas aos responsáveis políticos da União Europeia, mas também aos políticos dos nossos próprios países – sobre a nossa visão para uma PAC adequada aos desafios do século XXI.
Criámos uma “Declaração sobre Alimentação na Europa: por uma Política Agrícola e Alimentar Comum saudável, sustentável, justa e solidária”, que reflecte as directrizes que acreditamos que devem formar os objectivos da PAC para as próximas décadas. Convidamos o maior número possível de organizações, grupos e pessoas a título individual a assinarem esta declaração e a usarem-na como ferramenta para promover o debate sobre que tipo de política agrícola e alimentar necessitámos. Pedimos também que partilhem esta declaração com outras organizações de base, da sociedade civil com preocupações na construção de um melhor sistema alimentar.
O nosso objectivo é recolher o maior número possível de assinaturas dentro das nossas diferentes redes de trabalho até ao final de Janeiro de 2010. No início de Fevereiro convidaremos todos os cidadãos a juntar-se ao nosso movimento.
Esta declaração é um primeiro passo, dentro dos nossos esforços, para construir um amplo movimento de mudança em defesa de políticas e práticas de soberania alimentar na Europa, incluindo a União Europeia. Estamos também a planear um Fórum europeu, a realizar em 2010 ou 2011, que juntará pessoas e organizações preocupadas com estas questões e que queiram unir forças para, em conjunto, atingirmos um objectivo comum. Se está interessado em participar na preparação deste fórum, ou pode ajudar-nos na sua organização, entre em contacto connosco.
 

DECLARAÇÃO ALIMENTAR EUROPEIA

Nós, abaixo-assinados, acreditamos que a União Europeia tem de responder aos desafios urgentes que a Europa enfrenta no domínio da agricultura e da alimentação.
Depois de mais de meio século de industrialização da produção agrícola e alimentar, a agricultura familiar e as produções alimentares locais diminuíram substancialmente na Europa. Hoje, o nosso sistema alimentar está dependente dos combustíveis fósseis, não reconhece a água e a terra como recursos limitados e apoia regimes alimentares prejudiciais para a saúde, ricos em calorias e gorduras e pobres em frutas, verduras e cereais. No futuro, o aumento dos preços da energia, a perda drástica de biodiversidade, as alterações climáticas e a diminuição das terras agrícolas e da água disponível constituirão uma ameaça para a produção de alimentos. Ao mesmo tempo, uma população mundial em rápido crescimento enfrentará problemas de fome e doenças crónicas devido ao consumo excessivo de alimentos.
Apenas conseguiremos responder com sucesso a estes desafios com uma abordagem completamente diferente às actuais práticas e políticas agrícolas e alimentares. A União Europeia deve reconhecer e apoiar o papel crucial da agricultura familiar no abastecimento alimentar da população. Todas as pessoas devem ter acesso a alimentos saudáveis, seguros e nutritivos. O modo como nós cultivamos, distribuímos, preparamos e consumimos os alimentos deve honrar a diversidade cultural da Europa, proporcionando, ao mesmo tempo, uma alimentação justa e sustentável.
A Política Agrícola Comum (PAC) actual está em discussão e será reformada em 2013. Depois de décadas em que as empresas multinacionais e a Organização Mundial do Comércio (OMC) dominaram a política agrícola e alimentar, é tempo da população da Europa se voltar a apropriar da sua política agrícola e alimentar: está na hora da soberania alimentar. Acreditamos que uma nova Política Agrícola e Alimentar Comum deve garantir e proteger um espaço de cidadania na UE e nos países candidatos, onde haja a possibilidade e o direito dos cidadãos definirem os seus próprios modelos de produção, distribuição e consumo, de acordo com os princípios seguintes.

A NOVA POLÍTICA AGRÍCOLA E ALIMENTAR COMUM:

1. considera a alimentação como um direito humano universal e não como uma mera mercadoria.
2. estabelece como prioridade a produção de alimentação humana e animal para a Europa e volta a colocar o comércio internacional no seu devido lugar, controlando-o com equidade, justiça social e sustentabilidade ambiental. A PAC não deve prejudicar os sistemas agrícolas e alimentares de outros países.
3. promove modelos de alimentação saudáveis, orientados para dietas à base de vegetais e para uma redução do consumo de carne, gorduras saturadas, produtos altamente transformados e ricos em energia, respeitando, simultaneamente, padrões alimentares tradicionais e culturais.
4. dá prioridade à manutenção da agricultura em todo o território Europeu, com muitos agricultores que produzam alimentos e mantenham a paisagem rural. Isto não é possível sem preços justos e seguros para os produtos agrícolas, que permitam um rendimento digno para os agricultores e trabalhadores rurais e preços justos para os consumidores.
5. garante condições justas e não discriminatórias para os agricultores e trabalhadores rurais da Europa Central e de Leste e promove o acesso justo e equitativo à terra.
6. respeita o meio ambiente local e global, protege os recursos escassos do solo e da água, aumenta a biodiversidade e respeita o bem-estar animal.
7. garante que a agricultura e a produção alimentar permanecem livres de OGM, promove a utilização das sementes dos agricultores e a diversidade de espécies autóctones.
8. deixa de promover a utilização e a produção de agrocombustíveis industriais e dá prioridade à redução dos transportes em geral.
9. assegura a transparência em toda a cadeia alimentar, para que os cidadãos saibam como é produzida a sua comida, de onde vem, o que contém e o que está incluído no preço final pago pelos consumidores.
10. reduz a concentração de poderes nos sectores de transformação e distribuição de alimentos e a sua influência sobre o que é produzido e consumido, promovendo sistemas alimentares que reduzam a distância entre agricultores e consumidores.
11. incentiva a produção e o consumo de produtos locais, sazonais e de alta qualidade, voltando a aproximar as pessoas dos alimentos e dos produtores.
12. disponibiliza recursos para ensinar às crianças os conhecimentos essenciais para produzir, preparar e apreciar uma alimentação saudável e nutritiva.

Para saber mais: Declaração Alimentar Europeia.