Não aos OGM ocultos
Os alimentos geneticamente modificados devem continuar regulamentados e rotulados.
Peça aos eurodeputados para travarem os OGM ocultos!
O Parlamento Europeu vai debater no próximo dia 6 de Fevereiro e votar no dia seguinte, 7 de Fevereiro, uma nova lei para desregulamentar a segunda geração de organismos geneticamente modificados (OGM). Esta lei pretende isentar os Novos OGM de controlos de segurança prévios, rastreabilidade obrigatória ou mesmo rotulagem com identificação OGM do produto final.
Isto significaria que os alimentos geneticamente modificados poderiam chegar aos nossos campos e pratos sem terem sido testados e de forma oculta.
Peça aos seus eurodeputados que apoiem uma regulamentação rigorosa para todos os novos OGM, a fim de preservar o nosso direito à informação rigorosa e à escolha, bem como a nossa saúde e o nosso ambiente!
Porque é que isto é importante?
Em Julho passado, a Comissão Europeia publicou uma proposta para excluir os novos OGM, a que chamam novas técnicas genómicas (NGT na sigla inglesa), dos processos de aprovação da actual legislação da UE sobre OGM. A proposta está agora a ser discutida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia.
De acordo com as regras actuais, os antigos e os novos OGM estão sujeitos a uma autorização da UE, que assegura a avaliação dos riscos para a saúde humana e o ambiente, a transparência para os produtores e agricultores e uma rotulagem clara para os consumidores. A exclusão dos novos OGM impediria os agricultores, os produtores de alimentos, os retalhistas e os cidadãos de optarem por escolhas sem OGM.
Esta proposta também não prevê regras de coexistência com a agricultura biológica, biodinâmica e agroecológica, sistemas agrícolas que proíbem o uso de OGM. A desregulamentação dos Novos OGM poderá ditar o fim destas agriculturas.
Há anos que as grandes empresas químicas e de sementes pressionam a Comissão Europeia para excluir os novos OGM do regulamento europeu sobre os OGM, fazendo alegações não fundamentadas sobre os supostos benefícios para a sustentabilidade, a redução dos pesticidas e o clima.
Mas, como também detêm patentes sobre as sementes produzidas com estas técnicas, a sua verdadeira motivação continua a ser o aumento dos seus lucros. Uma tal aquisição das sementes pela indústria ameaçaria seriamente a autonomia dos agricultores em matéria de sementes e a biodiversidade agrícola no seu conjunto.
Temos o direito de decidir o que comemos e o que cultivamos nos nossos campos!
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