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Categoria: Legislação

A agricultura portuguesa e europeia e os novos desafios – pela Estratégia Do Prado ao Prato

A agricultura portuguesa e europeia e os novos desafios – pela Estratégia Do Prado ao Prato

Um Parecer da PLATAFORMA TRANSGÉNICOS FORA

Por Jorge Ferreira

A estratégia da Comissão Europeia “Do Prado ao Prato / From farm to fork – Our food, our health, our planet, our future” (EC, 2020), é importante e necessária para que a agricultura faça cada vez mais parte da solução (ambiental, climática, económica, social, sanitária) e não do problema. E ainda é mais necessária em tempo de crise (energética e de guerra), pois uma agricultura mais ecológica é uma agricultura mais eficiente, menos dependente de fatores de produção externos e quase tão produtiva como a convencional (Ponisio LC, et al 2015) e, nos países menos desenvolvidos, até mais produtiva (Badgley C, et al 2007).

Por isso convém refletir sobre os 5 objetivos específicos que aí são identificados e aplicar esta estratégia em toda a Europa nos próximos anos, ao contrário do que algumas organizações em Portugal defendem. (…)

A PTF celebra a decisão política de apoiar uma agricultura livre de patentes

A PTF celebra a decisão política de apoiar uma agricultura livre de patentes

A caminho de uma agricultura sem patentes em seres vivos? Foi precisamente há um ano atrás, que em Portugal foi dado um passo importante no sentido de promover uma agricultura livre de patentes em plantas e animais. Foi finalmente publicado a 10 de Dezembro de 2018, o novo Código da Propriedade Industrial (CPI)[i]. Este novo documento, expressa de forma clara que não podem ser concedidas patentes em plantas e animais que tenham sido obtidas a partir de melhoramento convencional. No…

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