Legislação Nacional

A PTF celebra a decisão política de apoiar uma agricultura livre de patentes

A PTF celebra a decisão política de apoiar uma agricultura livre de patentes

A caminho de uma agricultura sem patentes em seres vivos? Foi precisamente há um ano atrás, que em Portugal foi dado um passo importante no sentido de promover uma agricultura livre de patentes em plantas e animais. Foi finalmente publicado a 10 de Dezembro de 2018, o novo Código da Propriedade Industrial (CPI)[i]. Este novo documento, expressa de forma clara que não podem ser concedidas patentes em plantas e animais que tenham sido obtidas a partir de melhoramento convencional. No…

Continuar a ler Continuar a ler