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Category: Legislação Comunitária

Carta aberta aos eurodeputados portugueses

Carta aberta aos eurodeputados portugueses

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cartoon por Cristina Sampaio Regulamentação dos Organismos Geneticamente Modificados produzidos pelas Novas Técnicas Genómicas (OGM/NTG) Votação no plenário do Parlamento Europeu (PE) no dia 7 de fevereiro de 2024 A proposta já aprovada na Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu (PE) retira a obrigatoriedade de rótulo nos alimentos provenientes de plantas OGM/NTG (Categoria I, de edição genética), contrariando o espírito da Estratégia da própria Comissão Europeia (CE) – “Do Prado ao Prato” (2020), aprovada pelo PE, e os pareceres do…

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PORTUGAL E A COMISSÃO EUROPEIA FAZEM LÓBI PELA INDÚSTRIA AGROQUÍMICA: PRESSÃO PARA APROVAR NOVOS OGM E GLIFOSATO

PORTUGAL E A COMISSÃO EUROPEIA FAZEM LÓBI PELA INDÚSTRIA AGROQUÍMICA: PRESSÃO PARA APROVAR NOVOS OGM E GLIFOSATO

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Lisboa, 17 de Outubro de 2023 Hoje, no Centro Cultural de Belém, a indústria agroquímica, juntamente com membros do Estado e governo português, irão, mais uma vez, defender a ligação infundada da sustentabilidade dos sistemas agroalimentares com os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e o herbicida glifosato. Este evento acontece dias depois de a renovação da autorização do herbicida glifosato proposta pela Comissão Europeia e apoiada por Portugal, ter ido a votos no Conselho Europeu, sem reunir a maioria qualificada necessária…

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Novos OGM aprovados: A Comissão Europeia coloca os interesses do sector agro-químico à frente dos direitos dos agricultores, consumidores e do ambiente

Novos OGM aprovados: A Comissão Europeia coloca os interesses do sector agro-químico à frente dos direitos dos agricultores, consumidores e do ambiente

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Porto/Lisboa, 6 de Julho de 2023 – Ontem, a Comissão Europeia anunciou a sua proposta legislativa para a nova geração de Organismos Geneticamente Modificados. Os Novos OGM, também chamados organismos de edição genética ou “novas técnicas genómicas” são organismos sintéticos patenteados cuja segurança está longe de ser comprovada. No entanto, a Comissão Europeia (CE), em vez de fazer mais estudos faz ouvidos moucos ao coro de protestos e vai permitir que a maioria dos Novos OGM passe indetectável do campo…

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A agricultura portuguesa e europeia e os novos desafios – pela Estratégia Do Prado ao Prato

A agricultura portuguesa e europeia e os novos desafios – pela Estratégia Do Prado ao Prato

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Um Parecer da PLATAFORMA TRANSGÉNICOS FORA

Por Jorge Ferreira

A estratégia da Comissão Europeia “Do Prado ao Prato / From farm to fork – Our food, our health, our planet, our future” (EC, 2020), é importante e necessária para que a agricultura faça cada vez mais parte da solução (ambiental, climática, económica, social, sanitária) e não do problema. E ainda é mais necessária em tempo de crise (energética e de guerra), pois uma agricultura mais ecológica é uma agricultura mais eficiente, menos dependente de fatores de produção externos e quase tão produtiva como a convencional (Ponisio LC, et al 2015) e, nos países menos desenvolvidos, até mais produtiva (Badgley C, et al 2007).

Por isso convém refletir sobre os 5 objetivos específicos que aí são identificados e aplicar esta estratégia em toda a Europa nos próximos anos, ao contrário do que algumas organizações em Portugal defendem. (…)

Posição da PTF: NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (PAC)

Posição da PTF: NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (PAC)

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PARECER PEPAC (PDF)   Plano Estratégico de Portugal no âmbito da PAC PEPAC 2023-2027 Posição da Plataforma Transgénicos Fora (PTF) na consulta pública em curso (até 06/12/2021) Ponto Prévio – O processo de elaboração do PEPAC não tem refletido os princípios de participação democrática na definição de políticas públicas. Esta 2ª consulta pública foi exemplo disso, apresentada sem muitos dos documentos de base para fundamentar as propostas e a omissão de projeções dos respetivos impactes, faltando também alguns dos elementos-chave…

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