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Categoria: Legislação Comunitária

Posição da PTF: NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (PAC)

Posição da PTF: NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (PAC)

PARECER PEPAC (PDF)   Plano Estratégico de Portugal no âmbito da PAC PEPAC 2023-2027 Posição da Plataforma Transgénicos Fora (PTF) na consulta pública em curso (até 06/12/2021) Ponto Prévio – O processo de elaboração do PEPAC não tem refletido os princípios de participação democrática na definição de políticas públicas. Esta 2ª consulta pública foi exemplo disso, apresentada sem muitos dos documentos de base para fundamentar as propostas e a omissão de projeções dos respetivos impactes, faltando também alguns dos elementos-chave…

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Carta aberta sobre a regulamentação das novas técnicas de edição genética

Carta aberta sobre a regulamentação das novas técnicas de edição genética

CARTA ABERTA EM PDF   Bruxelas, Lisboa, 30 de Março de 2021 Carta aberta sobre a regulamentação das novas técnicas de edição genética  Exmo. Sr. Vice-Presidente da Comissão Europeia,   Cc: Exmo. Sr. Primeiro Ministro de Portugal  Exma. Sra. Ministra da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Exmo. Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética  Exma. Sra. Comissária Europeia da Coesão e Reformas  Exmos./ Exmas. Srs. e Sras. deputados e deputadas portugueses/portuguesas ao Parlamento  Europeu  Exmos. / Exmas. Srs. e Sras….

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