Porto/Lisboa, 6 de Julho de 2023 – Ontem, a Comissão Europeia anunciou a sua proposta legislativa para a nova geração de Organismos Geneticamente Modificados. Os Novos OGM, também chamados organismos de edição genética ou “novas técnicas genómicas” são organismos sintéticos patenteados cuja segurança está longe de ser comprovada. No entanto, a Comissão Europeia (CE), em vez de fazer mais estudos faz ouvidos moucos ao coro de protestos e vai permitir que a maioria dos Novos OGM passe indetectável do campo para o nosso prato ignorando o tão consagrado Princípio da Precaução.

Com esta decisão, cedeu finalmente ao lóbi de empresas como a Bayer e BASF, que serão as únicas beneficiárias. Pois ao proporcionar uma via rápida para os Novos OGM (como os produzidos com a tecnologia CRISPR) sem avaliação de risco ou do impacto na saúde e ambiente, sem rotulagem, rastreabilidade ou sequer monitorização, a CE está a pôr tudo em risco: o ambiente, a biodiversidade, a saúde humana e animal, o direito de escolha dos agricultores e dos consumidores, e de toda a agricultura não OGM. Esta é uma decisão inaceitável e perigosa que viola as regras da democracia e do estado de direito.

A análise da ENSSER (European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility), conclui que: “A proposta da Comissão Europeia é cientificamente inaceitável, elimina as disposições do princípio da precaução e põe em risco o público e o ambiente. Os conhecimentos científicos críticos e as provas científicas que os sustentam foram completamente ignorados. A proposta segue exclusivamente as orientações e afirmações do sector público e privado da biotecnologia – e deve, portanto, ser classificada como unilateral.”

A CE quer fazer crer que os Novos OGM são a solução mágica para atingir os objectivos do Pacto Verde Europeu, como a sustentabilidade dos sistemas agro-alimentares, a recuperação da biodiversidade, a mitigação das alterações climáticas, e a redução de pesticidas e fertilizantes sintéticos. Mas, por um lado, poucos ou nenhum dos Novos OGM que estão na calha, respondem a algum destes desafios. Por outro lado, muitos dos Novos OGM serão resistentes a herbicidas, tal como o glifosato, considerado potencialmente cancerígeno pela OMS. Tal como aconteceu com os OGM da primeira geração, tudo leva a crer que se vai manter a espiral crescente de uso de herbicidas e pesticidas, por causa da resistência das ervas que ocorre inevitavelmente, obrigando ao desenvolvimento de novas variedades OGM com tolerância a herbicidas cada vez mais tóxicos.

A libertação de Novos OGM no ambiente fará o oposto do que a CE afirma: irá empobrecer a biodiversidade agrícola e a saúde dos solos, pois ajuda a perpetuar a prática de monoculturas e da uniformidade em que assenta a agricultura industrial. A prazo, teremos uma redução drástica do número de espécies e variedades de alimentos cultivados, deteriorando ainda mais a biodiversidade de que dependemos para garantir a segurança e soberania alimentares.

No entanto, o aspecto mais preocupante da proposta da CE é o seu desrespeito completo pelos consumidores, os agricultores, a indústria não OGM, e a deliberação do Tribunal Europeu de Justiça, que em 2018 determinou que os Novos OGM devem ser abrangidos pelo regime legal actual dos OGM. Lanka Horstink, da Plataforma Transgénicos Fora, declara: “Estamos a assistir a um assalto nunca visto aos nossos direitos mais básicos, como o de escolher o que semeamos, produzimos e comemos. Ao propor uma via rápida para a entrada dos Novos OGM nos nossos campos e pratos, a CE está deliberadamente a ignorar a vontade pública e a desconsiderar as boas práticas oferecidas pela agricultura biológica e pela agroecologia, essas sim comprovadas, não patenteadas e sem risco quer para a saúde quer para o ambiente”. No mesmo dia em que divulgou esta proposta de lei, a CE também apresentou o seu regulamento para a produção e comercialização de sementes, que vai restringir drasticamente o direito a usar, trocar ou vender sementes tradicionais.

A sociedade civil europeia tem demonstrado sistematicamente que não deseja consumir OGM. Senão como explicar que ao fim de mais de 20 anos, desde a aprovação da Directiva que regula a biotecnologia na Europa, apenas se tenha aprovado uma única variedade OGM para cultivo? Ainda este ano, uma coligação de 50 organizações de sete países europeus entregou à CE uma petição com 420.000 assinaturas, a exigir que os Novos OGM sejam regulamentados e rotulados.

Instamos o Parlamento Europeu e os ministros do Ambiente a respeitar o parecer do Tribunal de Justiça Europeu e a rejeitar liminarmente a proposta da Comissão Europeia.