Directiva 98/44/EC de 1998/07/06
Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a protecção legal de invenções biotecnológicas….
Decisão 98/294/EC de 1998/04/22
Decisão da Comissão de 22 de Abril de 1998 relativa à colocação no mercado de milho geneticamente modificado (Zea mays L. da linhagem MON 810) ao abrigo da Directiva 90/220/CEE do Conselho….
Decisão 98/293/EC de 1998/04/22
Decisão da Comissão de 22 de Abril de 1998 relativa à colocação no mercado de milho geneticamente modificado (Zea mays L. T25) ao abrigo da Directiva 90/220/CEE do Conselho….