Regula a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados para qualquer fim diferente da colocação no mercado, bem como a colocação no mercado de produtos que os contenham ou por eles sejam constituídos, em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a protecção da saúde humana e do ambiente.
Decisão da Comissão que estabelece normas guia completando o Anexo II da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Concelho sobre libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e cancelando a Directiva do Concelho 90/220/CEE….
Directiva do Conselho respeitante ao catálogo comum das variedades de plantas agrícolas….
Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados. Cancela a directiva 90/220/EEC….
Regula a utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados. Transpõe a Directiva 98/81/CE, que altera e adapta ao progresso técnico a Directiva 90/219/CEE