Directiva 2004/35 de 2004/04/30
Directiva relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais….
Decreto-lei 7/2004 de 2004/04/17
Aprova o Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica.
Regulamento 641/2004 de 2004/04/06
Estabelece regras detalhadas para a implementação do Regulamento (EC) 1829/2003 no tocante aos pedidos de autorização de novos alimentos e rações geneticamente modificadas, às notificações de produtos existentes e à presença adventícia e tecnicamente inevitável de material geneticamente modificado que recebeu uma avaliação de risco favorável….
Decisão 2004/204/EC de 2004/02/23
Decisão da Comissão que detalha os procedimentos para operação dos registos com informação sobre modificações genéticas em OGM….
Regulamento 65/2004 de 2004/01/14
Estabelece um sistema para o desenvolvimento e atribuição de identificadores únicos para organismos geneticamente modificados….