ARRANQUE DE ACÇÃO JUDICIAL CONTRA OGM

ARRANQUE DE ACÇÃO JUDICIAL CONTRA OGM

2005-04-20 _ Providência cautelar pretende moratória ao cultivo de OGM
A Plataforma Transgénicos Fora do Prato dinamizou, e o advogado José Sá Fernandes patrocinou pro bono, uma providência cautelar contra o Estado destinada a intimar o governo a adoptar uma moratória ao cultivo de milho transgénico em Portugal já em 2005. Na base está o mandato que o governo se impôs a si próprio através do Decreto-Lei 164/2004 (artigo 26ºA), onde se prevê seja criada legislação conducente à coexistência entre culturas geneticamente modificadas e outros modos de produção agrícola por forma a “evitar a presença acidental de OGM”…

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