Regulamento 1946/2003 de 2003/07/15
Regulamento do Parlamento Europeu e do Concelho sobre o movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados….
Decreto-Lei 72/2003 de 2003/04/10
Regula a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados para qualquer fim diferente da colocação no mercado, bem como a colocação no mercado de produtos que os contenham ou por eles sejam constituídos, em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a protecção da saúde humana e do ambiente.
Decisão 2002/623/EC de 2002/07/24
Decisão da Comissão que estabelece normas guia completando o Anexo II da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Concelho sobre libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e cancelando a Directiva do Concelho 90/220/CEE….
Directiva 2002/53/EC de 2002/06/13
Directiva do Conselho respeitante ao catálogo comum das variedades de plantas agrícolas….
Directiva 2001/18/CE de 2001/03/12
Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados. Cancela a directiva 90/220/EEC….