Regulamento do Parlamento Europeu e do Concelho relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados e que altera a Directiva 2001/18/CE….
Instruções para o desenvolvimento de estratégias nacionais e boas práticas para garantir a coexistência de culturas geneticamente modificadas com a agricultura convencional e biológica….
Regulamento do Parlamento Europeu e do Concelho sobre o movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados….
Regula a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados para qualquer fim diferente da colocação no mercado, bem como a colocação no mercado de produtos que os contenham ou por eles sejam constituídos, em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a protecção da saúde humana e do ambiente.
Decisão da Comissão que estabelece normas guia completando o Anexo II da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Concelho sobre libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e cancelando a Directiva do Concelho 90/220/CEE….