2010/05/26 – Em Abril de 2010 o Bloco de Esquerda tinha colocado ao governo, através do Parlamento, quatro perguntas sobre a decisão de autorizar ou não o arroz transgénico em Portugal e na União Europeia. Agora o Ministério da Agricultura respondeu – as respostas estão sintetizadas abaixo:

1 – Vai o Ministério tomar posição junto da União Europeia para que não seja autorizada a entrada de arroz transgénico no espaço europeu?

O governo não diz se já tomou a decisão final sobre qual será o voto de Portugal nesta decisão europeia, embora refira que “ainda está aberto ao debate com a Comissão e os Estados-Membros”. O Ministério reconhece que além da análise de risco científica emitida pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (AESA) também devem ser considerados factores económicos, sociais, tradicionais, éticos e ambientais.

2 – Irá o Ministério rejeitar a comercialização e cultivo deste arroz transgénico no país caso a União Europeia tome a decisão irresponsável de o autorizar?

O Ministério não está a avaliar a questão do cultivo porque o pedido da Bayer é apenas para importação e consumo.

3 – Tem o Ministério conhecimento dos estudos que apontam riscos para a saúde pública colocados pelo consumo de transgénicos, em particular desta variedade de arroz?

O Ministério não conhece nenhum estudo que ponha em causa a segurança dos transgénicos em circulação na UE.

4 – Conhece o Ministério os casos de contaminação provocados pelo cultivo deste arroz noutros países ou os estudos que apontam os seus riscos?

O Ministério responde que o arroz ainda não está autorizado para consumo nem para cultivo na UE.

COMENTÁRIO DA PLATAFORMA TRANSGÉNICOS FORA

A resposta do Ministério pretende ser politicamente correcta, mas não deixa de entrar num diálogo de surdos. Na pergunta 2, em que claramente se questiona se se vai ou não posicionar contra a comercialização e cultivo de arroz transgénico, o Ministério responde apenas à parte do cultivo, escudando-se no facto de que neste momento a Bayer não está a pedir autorização para cultivo para dizer que não tem posição. Na pergunta 1 também dá uma resposta escorregadia, não dizendo se já tem ou não opinião formada. Esperemos que isto signifique que o Ministério pretende para já manter as opções em aberto, e não que seja apenas incapacidade política de assumir que pretende votar a favor (ou abster-se, que resulta exactamente no mesmo).

A resposta à pergunta 1 é reveladora noutro aspecto. O Ministério mantém-se aberto à discussão com a Comissão Europeia e os outros países da UE, mas não aparenta procurar ou estar aberto ao diálogo com os portugueses. Ou com os restantes partidos, ou entidades nacionais da área do ambiente, agricultura e consumidores. Numa questão fulcral de interesse nacional, com implicações irreversíveis, não seria desejável que ouvisse o sentir dentro do país? Será que este documento foi escrito por um burocrata da administração e o ministro nem sabe o que é dito em seu nome?

A postura global, infelizmente, aponta para um descartar de responsabilidades. Ao ler as respostas completas percebe-se que o Ministério diz algo do género “Como a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar diz que o arroz transgénico é seguro do ponto de vista científico, então não temos mais que nos preocupar com esse aspecto”. Mas esta posição faz questão de ignorar os conflitos de interesses de que sofrem cientistas que trabalham em transgénicos na AESA, onde alguns se alinham mais com os interesses da indústria do que com os da segurança alimentar e ambiental. Ainda muito recentemente o caso de Suzy Renckens mostrou o alto grau de intimidade entre a indústria e quem manda na AESA na área dos transgénicos. Por isso os pareceres da AESA podem ser um ponto de partida, mas nunca um ponto final nas considerações científicas. Portugal tem de realizar a sua própria análise de risco, e isto de forma transparente e participada. Deste modo o Ministério poderá descobrir que afinal existem estudos científicos que põem em causa os transgénicos que estão autorizados na UE, e que também há muitos dados críticos sobre este arroz transgénico LL62 da Bayer – o suficiente para justificar uma recusa.

Mas o Ministério também não perderia o seu tempo se reflectisse um pouco sobre o papel da ciência neste tipo de decisões. Mesmo que fosse o caso (que não é) de tudo indicar grande segurança do arroz transgénico do ponto de vista científico, isso não poderia nunca garantir uma real segurança. Será preciso lembrar as mil e uma vezes em que a ciência se enganou? Basta pensar nas certezas que havia com a física Newtoniana e de como o Einstein com a sua relatividade virou tudo às avessas. A genética, em particular, é uma ciência que ainda está na sua infância, e que desconhece mais do que conhece. Ainda há muito poucos anos se pensava que o DNA humano tinha uns cem mil genes… agora afinal são só uns trinta mil. As certezas que a ciência oferece hoje são, frequentemente, as ilusões que amanhã já abandonou, substituídas que foram por outras verdades igualmente efémeras.