A Agricultura Biológica nasceu no pós II Grande Guerra em resposta a uma questão semelhante: que mal fazem os químicos? Essa resposta teve o apoio dos factos – os comprovativos da nocividade de adubos e pesticidas químicos para a alimentação e a saúde humanas – e o apoio dos consumidores.

Após a crise petrolífera, a grande indústria agroalimentar viu na investigação genética a possibilidade de investimento exclusivo, pela sua tecnicidade e pela possibilidade de patentear os produtos. Aconteceu em 1982 ser “pela 1ª vez patenteado um ser vivo: um rato transgénico com tendência para desenvolver cancros” (Ar Livre nº10, p. 9). A que se sucederam inúmeras outras patentes e inúmeros “acidentes”, ocultação de informação pelas empresas produtoras e financiamento de grupos de pressão e de instituições académicas e políticas.

Mas, afinal, que mal é que fazem os transgénicos?

Não se sabe muito. Até porque são as próprias empresas que fazem ou encomendam a maioria da investigação e só divulgam o que querem. Mas as experiências científicas que lhe estão subjacentes, ao ultrapassarem as barreiras naturais das espécies – entre plantas e bactérias, fungos e animais, por exemplo – envolvem perigos novos. As consequências da engenharia genética são, por definição, imprevisíveis. Pelo que qualquer descuido ou imprecaução pode ter graves consequências para a saúde das pessoas, para as sociedades humanas e para os ecossistemas. A falta de precaução é MUITO perigosa, por vezes, um erro irreversível.

Os produtores de transgénicos fazem mal, portanto, em “pôr o carro à frente dos bois” forçando a produção de plantas e animais e a sua comercialização sem a prévia investigação científica extensiva e sem o prévio consenso científico sobre a inocuidade de cada um dos seus produtos.

Os produtores de transgénicos fazem mal quando instrumentalizam a confiança dos cidadãos na ciência, no progresso e na tecnologia simplesmente para impingirem os seus produtos sem nenhuma preocupação quanto às suas consequências. Como aconteceu com a energia nuclear, procuram impor pela manipulação da informação e pela pressão política, uma tecnologia potencialmente muito perigosa, só acessível a poucas empresas e a poucos países, em detrimento de alternativas melhores, acessíveis a um maior número e que não são perigosas… mas que não dão tanto lucro porque não estão sujeitas a patentes.

Nos anos 70, os defensores da energia nuclear também diziam que pôr em causa o nuclear – o “átomo pacífico” como então diziam – era o mesmo que defender o retorno às cavernas. Mas está hoje cada vez mais claro que existem alternativas científicas e tecnologias de ponta alternativas à energia nuclear, que são seguras e suficientemente produtivas.

Os produtores e vendedores de OGM fazem mal em prometer vantagens e benefícios e em esconder informação, viciar protocolos científicos ou dificultar a prevenção de riscos.

Fazem mal em prometer aumento de produtividade que não se comprova: estudos independentes mostram que não há transgénicos à venda que sejam mais produtivos do que as variedades convencionais de ponta; a soja transgénica chega a ter uma quebra de 9%.

Fazem mal ao iludir muitos camponeses pobres, na Índia, por exemplo, levando-os ao sacrifício da própria vida. Este ano pela primeira vez um ministro indiano reconheceu a ligação entre o aumento dos suicídios de camponeses e a sua adoção do algodão transgénico.

Fazem mal em dizer que os OGM requerem menos uso de pesticidas e outros químicos, porque o que se verifica é o contrário.

Fazem mal em promover melhorias desnecessárias ou que não passam de meros argumentos publicitários de uma economia consumista (como a introdução de ómega 3, ácidos gordos essenciais, redução de fósforo).

Fazem mal em omitir informações e em mentir aos cidadãos e às autoridades. As empresas dos transgénicos já mostraram que não são de confiança!

Os negociantes em transgénicos fazem mal em disseminar plantas potencialmente perigosas, alegando hipocritamente um contributo para o combate à fome no mundo, quando se sabe que a fome deriva antes do mais da pobreza, que aumenta a par dos aumentos dos lucros das empresas que os difundem.

Amartya Sen ganhou o prêmio Nobel de 1998 em parte pela sua demonstração de que a fome, nos tempos modernos, não é tipicamente o produto de uma falta de alimentos, mas sim, frequentemente, gerada a partir de problemas nas redes de distribuição de alimentos ou de políticas governamentais no mundo em desenvolvimento (in pt.wikipedia.org/wiki/Fome#Fome_no_Mundo).

Os defensores dos transgénicos fazem mal quando reduzem a globalização ao reino da má moeda e dos maus produtos, pois a globalização da concentração da propriedade das terras, das sementes e dos insumos agrícolas pode aumentar a concentração da riqueza mundial nas mãos de poucos mas o extremar global de injustiças e de imposições será reconhecidamente fonte da globalização de violentos sofrimentos… e conflitos.

Em particular, a defesa dos transgénicos na Europa por referência ao preço dos alimentos manipulados pelas multinacionais do agronegócio faz mal aos europeus pois representa, além da globalização da ameaça genética, a submissão aos especuladores que no passado próximo se serviram da crise climática para promover os biocombustíveis; biocombustíveis estes que ajudaram a criar a crise alimentar que agora lhes serve de argumento para a venda das suas patentes sobre OGM e respectivos químicos, e para aumentar a pressão milionária para a autorização dos OGM pela Comissão Europeia. Além da pressão para o patenteamento de todas as sementes, tentando monopolizar o seu comércio e ilegalizar a troca pelos agricultores das sementes tradicionais!…

Entretanto, os europeus têm defendido e ganharão (até na concorrência comercial) em defender acerrimamente culturas agrícolas e alimentos livres de OGM, referência alimentar e ambiental de qualidade em harmonia com a herança civilizacional do continente.

Não deveremos, de facto, importar e consumir transgénicos que não obedeçam aos critérios de rigor e precaução definidos cientificamente, nem para a alimentação humana nem para a alimentação animal. Temos de exigir que a carne, o leite e os ovos provenientes de animais alimentados com rações geneticamente modificadas sejam identificados e rotulados como tal para que os consumidores possam escolher os seus alimentos.

Os consumidores europeus precisam de uma produção agroindustrial sustentável, que crie emprego e riqueza para si, mas que seja respeitadora dos agricultores e da qualidade dos alimentos em todo o mundo, que proteja a paisagem, os recursos naturais e o Ambiente.

Para garantir a segurança alimentar, precisamos de favorecer a estabilidade e a equidade no comércio internacional: não precisamos de nos submeter aos interesses comerciais de empresas transnacionais.

Um estudo sobre a agricultura mundial concluído em 2008 demonstrou que existem outras e melhores tecnologias agrícolas – como a agricultura biológica -, que podem ser ou já estão a ser postas em prática. Só falta vontade política. Os cidadãos europeus têm mostrado ter essa vontade política e defendê-la junto das instâncias de poder. Vamos continuar a fazê-lo!

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Esta é a transcrição de uma Intervenção da Plataforma Transgénicos Fora no Colóquio organizado na loja da Biocoop em 30.03.2012 em Lisboa.