O MIRANTE
31 Mar 2007, 09:27h

Rio Maior admite recorrer de autorização de ensaios de transgénicos

A Câmara de Rio Maior admite vir a recorrer da decisão do Instituto do Ambiente (IA) que permite a realização de ensaios com milho transgénico no concelho, mas vai aguardar a comunicação oficial para tomar uma posição “em conformidade”.

Carlos Nazaré, vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, disse à Agência Lusa que foi “com tristeza” que tomou conhecimento “oficioso” da decisão do IA, ao qual reconhece “legitimidade técnica e científica”.

Contudo, a autarquia admite que, depois de analisar o documento do IA, possa vir a recorrer da decisão, disse Carlos Nazaré, recordando que tanto a Câmara como a Assembleia Municipal aprovaram a declaração do município como Zona Livre de Transgénicos (ZLT).

Questionado sobre a referência, constante no documento do IA, de que não deu entrada nenhum pedido oficial tanto do município de Rio Maior como dos de Salvaterra de Magos e Alcochete para que sejam declaradas ZLT, Carlos Nazaré adiantou que o processo “tem uma burocracia complicada” que leva o seu tempo.

O objectivo não se cinge apenas aos ensaios, mas visa, mais genericamente, impedir o cultivo de plantas transgénicas no concelho.

Também em reacção ao documento do Instituto do Ambiente, Margarida Silva, da Plataforma Transgénicos Fora, disse à Lusa que o IA faz uma leitura “extremamente simplista da avaliação de risco”.

Como exemplo apontou o facto de a Direcção-Geral de Saúde ter afirmado que não há risco para a saúde pública, uma vez que o milho a usar nos ensaios não se destina a entrar na cadeia alimentar, ignorando que “o pólen pode ser alergénico”.

Por outro lado, afirmou que não fica salvaguardado que o IA possa acompanhar as fases críticas dos ensaios.

“Em termos técnicos, o documento tem muitas falhas”, disse, frisando que, no campo político, é preciso não ignorar que as autarquias visadas se declararam Livres de Transgénicos, independentemente de terem ou não formalizado essa decisão.

No seu entender, a portaria que rege as ZLT “é uma aberração”, criando restrições à sua criação ao impor “a ditadura da minoria”.

Segundo disse, não basta que a declaração seja aprovada por dois terços da Assembleia Municipal, sendo necessária a unanimidade de todos os agricultores do concelho, o que “é armadilhar a criação das ZLT”.

O IA decidiu esta semana permitir a realização de ensaios com milho transgénico em campos situados no concelho de Rio Maior, por considerar que estão reunidas “as condições mínimas” para a realização do projecto (a decorrer nos próximos três anos) apresentado pela multinacional Syngenta.

Pelo contrário indeferiu as notificações da Syngenta Crop Protection para os concelhos de Salvaterra de Magos e Alcochete.

Quanto aos pedidos efectuados pela Pioneer, a decisão do IA só deverá ser conhecida no início de Maio.