Em Março de 2007 a Plataforma enviou o email abaixo ao Presidente da República. Se e quando houver resposta, ela será publicada aqui mesmo.

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Exmos Srs,

Foi recentemente trazido à nossa atenção que numa página de internet do Sr Presidente da República, a respeito da primeira jornada do Roteiro da Ciência, constam as seguintes afirmações:

https://www.presidencia.pt/?id_categoria=24&id_item=845

Biotecnologia agrícola e alimentar – biotecnologia verde
Tem originado resultados como os organismos geneticamente modificados e o melhoramento do processo de produção de diversos produtos da biotecnologia tradicional. Isto é, tem contribuído, ao nível dos alimentos, para o aumento da sua qualidade, para a redução do seu custo de produção, para a redução dos impactes dos produtos químicos e para o aumento no nível de conservação e de robustez.

A Plataforma Transgénicos Fora, que coordeno, lamenta que os Srs colaboradores do Sr Presidente da República para a referida página o tenham induzido a subscrever tal posição relativa aos organismos geneticamente modificados (OGM), ou transgénicos. Ao misturar biotecnologia convencional com engenharia genética é transmitida a ideia de que os OGM estão relacionados com uma série de qualidades desejáveis nos alimentos e sistema alimentar. Mas não existem no mercado neste momento (e ao fim de mais de uma década de comercialização) plantas transgénicas que correspondam a essa descrição cor-de-rosa. Mais de 99% dos transgénicos em produção apresentam apenas duas características, ambas exclusivamente agronómicas: resistência a herbicidas e tolerância a insectos. Ambas conduzem a uma maior concentração de agrotóxicos nos ecossistemas agrícolas, à monocultura global, e a um monopólio da biodiversidade agrícola nas mãos das poucas multinacionais que detêm as patentes.

Os perigos levantados pelos OGM são múltiplos, e em todas as áreas. O IUCN (International Union for the Conservation of Nature), uma estrutura internacional a que pertence o governo português, aprovou em 2004 e reiterou em 2006 um apelo à criação de uma moratória mundial à libertação de quaisquer transgénicos no ambiente «até que se demonstre a sua segurança para a biodiversidade, saúde humana e animal» (Resolução 3.007).

Também o Conselho da Europa, na sua resolução 1419 de 2004 lembra uma questão fundamental: «o uso da engenharia genética na agricultura é uma continuação da agricultura intensiva, baseada no aumento de produção através do recurso a mais químicos». E continua: «a contrabalançar um risco não quantificável associado à libertação ambiental de OGM estão vantagens para o consumidor que continuam por confirmar até à data».

Acima de tudo, as afirmações constantes na página do Sr Presidente da República mostram grande desfasamento com a sensibilidade dos cidadãos europeus em geral e dos portugueses em particular. Segundo o Eurobarómetro 55.2 de Dezembro de 2001, 71% dos europeus não querem consumir transgénicos, nunca. E dados publicados no Relatório do Estado do Ambiente de 2003, editado pelo Ministério do Ambiente, mostra que 75% dos portugueses com opinião acha que, pelo menos para já, os OGM não devem ser comercializados. Além disso o único tribunal dos cidadãos sobre o tema em Portugal, organizado em 2005 pela Câmara de Vila Flor, concluiu que os OGM são diferentes dos alimentos convencionais e devem ser suspensos enquanto não se tiver mais conhecimento sobre as suas consequências.

Muito mais poderia ser aqui referido. As afirmações da página da presidência, no entanto, não reconhecem a controvérsia extrema que esta questão atingiu a nível europeu nem mostram qualquer sensibilidade para o facto de estarmos perante uma tecnologia com efeitos irreversíveis (a poluição biológica, ao contário das demais, reproduz-se!) e bloqueadora dos verdadeiros esforços de condução da agricultura em direcção a uma maior ética e sustentabilidade na produção – note-se a contaminação generalizada por transgénicos que, em Espanha, conduziu já ao prejuízo económico de agricultores biológicos.

Para terminar solicito, em nome da Plataforma Transgénicos Fora e de todos os portugueses que preferem manter intacto o seu direito de opção por uma alimentação natural e saudável, que seja retirado este parágrafo da página da presidência portuguesa.

Aguardo resposta com a brevidade possível.
Cumprimento e agradeço desde já,

A coordenadora da Plataforma Transgénicos Fora