Os alemães podem respirar de alívio

Os alemães podem respirar de alívio

2010/11/25 – Foi hoje divulgada a decisão do tribunal constitucional federal da Alemanha que estabelece a legalidade da lei nacional sobre transgénicos. Em 2005 o estado da Saxónia-Anhalt, num processo conduzido por um grande escritório de advogados, Freshfields Bruckhaus e Deringer, que também trabalha para a Monsanto, tinha questionado essa legalidade.
A questão principal era se o regime de responsabilidade dos produtores de transgénicos e a existência de um registo público desses produtores não constituiria uma obstrução indevida ao livre cultivo de transgénicos. A responsabilização dos produtores de transgénicos na Alemanha é apertada: se houver algum acidente ou prejuízo para os vizinhos ou para o ambiente por causa da presença de transgénicos, o produtor é obrigado a pagar a indemnização respectiva, MESMO QUE TENHA CUMPRIDO TODAS AS REGRAS EM VIGOR.

O tribunal federal entendeu que a ciência ainda não conhece os riscos de longo prazo do cultivo de transgénicos e que, como tal, o governo tem uma obrigação especial de ser particularmente cuidadoso uma vez que é obrigação do estado garantir um bom ambiente para as gerações futuras. A decisão do tribunal refere mais que uma vez que a introdução de transgénicos no ambiente pode acarretar consequências irreversíveis, pelo que se pode exigir grande precaução. Quanto ao registo público o tribunal foi de opinião de que ele era essencial numa sociedade democrática, pois informa os cidadãos e contribui para a criação de opinião pública. Assim, a lei alemã permanece fortalecida e inalterada.

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