Decreto-lei 160/2005 de 2005/09/21
Regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico.
Comunicação COM (2005) 286 de 2005/06/29
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao comité das regiões e ao Comité Económico e Social Europeu – Ciências da Vida e Biotecnologia – Uma Estratégia para a Europa – Terceiro relatório intercalar e orientações futuras…
Decreto-lei 102/2005 de 2005/06/23
Estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (CE) n.º 1829/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro, relativo a géneros alimentícios e alimentos geneticamente modificados para animais.
Decisão 2005/463/EC de 2005/06/21
Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 2005, que estabelece um grupo em rede para o intercâmbio e a coordenação de informações respeitantes à coexistência de culturas geneticamente modificadas, convencionais e biológicas….
Pioneer Quer Experimentar (-nos)
2005-06-15 _ Libertações Pioneer – Parecer da Plataforma A Plataforma espera e deseja que a decisão final sobre estes dossiers seja efectivamente norteada pelo Princípio da Precaução e que o aspecto da irreversibilidade de qualquer libertação ambiental de transgénicos, tal como reconhecido pela Directiva 2001/18, seja sentido e prevaleça sobre miragens tecnológicas desnecessárias e arriscadas. A Plataforma anseia igualmente que o posicionamento dos cidadãos assim representados tenha o peso merecido e, em qualquer caso, seja objecto de resposta circunstanciada…