O Juiz vai decidir

O Juiz vai decidir

A 25 de Julho de 2007 deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa um pedido de intimação com o objectivo de levar o Ministério da Agricultura a divulgar as localizações exactas dos campos cultivados com milho transgénico. Ou seja, pede-se que o Tribunal diga ao Ministério para cumprir o que está na lei. Prevê-se que o processo demore vários meses. A lei – e a verdade, a transparência e o bom senso – vai acabar por prevalecer.

2 thoughts on “O Juiz vai decidir

  1. Plantas transgénicas
    É verdade que pela lei portuguesa, as culturas de plantas transgénicas tem de estar distanciadas das culturas de plantas clássicas. Se sim, que distância?

    1. Re: Plantas transgénic
      Caro Duarte,
      As distâncias entre culturas transgénicas e convencionais estão regulamentadas pelo Decreto-Lei 160/2005. Este determina que o produtor de OGM tem de garantir o seguinte:

      – uma distância mínima de 200 metros até ao campo de milho mais próximo;

      OU, em vez disso,

      – cultivar uma faixa de 24 linhas de milho convencional em torno do seu campo transgénico, e neste caso não é preciso qualquer distância mínima para o campo vizinho;

      OU, em vez disso,

      – desfazar a época de sementeira em um mínimo de 20 dias (ou a época de floração em um mínimo de duas classes FAO). Neste caso também não é preciso qualquer distância mínima adicional.

      Esperamos que esta informação corresponda ao solicitado.

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