Parlamento: Apresentado Projecto de Resolução contra o arroz transgénico

Parlamento: Apresentado Projecto de Resolução contra o arroz transgénico

ACTUALIZAÇÃO EM 16 DE AGOSTO DE 2010 – A Resolução foi aprovada! Consulte aqui o texto integral publicado hoje em Diário da República.


2010/06/11 – O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República o Projecto de Resolução que “Recomenda ao Governo que Rejeite a Comercialização de Arroz Transgénico LLRice62“, onde propõe que o governo vote contra a sua aprovação e bloqueie a sua entrada, no caso de mesmo assim vir a ser aprovado para a União Europeia. A discussão no Parlamento pode decorrer antes das férias legislativas. Eis alguns dos argumentos apresentados pelo BE:

«Este arroz transgénico é resistente ao herbicida glufosinato de amónio, o qual foi proibido em 2009 na União Europeia por ser considerado perigoso químico de efeitos carcinogénicos, mutagénicos e tóxicos. Ora, permitir a comercialização de um arroz cultivado com uso elevado deste herbicida, e quando estudos já demonstraram a presença de resíduos do mesmo nos bagos de arroz, significa colocar riscos para a saúde pública.

Para Portugal, o país europeu com maior consumo de arroz e onde a produção assume extrema importância, com 151 mil toneladas anuais e 69 milhões de euros de rendimento para a economia portuguesa, permitir a comercialização de arroz transgénico no espaço europeu e português terá consequências dramáticas. Não só esta autorização colocará em causa um dos mais importantes pilares da alimentação dos portugueses, como introduzirá mais factores de concorrência a que dificilmente os orizicultores nacionais poderão fazer face, para além de agravar o saldo da balança comercial e de pagamentos, cujo défice global já ascende aos 3,5 mil milhões de euros.

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