ACTUALIZAÇÃO EM 2010/08/13 – Foi formalmente publicada em Diário da República a criação da Zona Livre de Transgénicos na Madeira. A multa para o incumprimento vai até 44800 euros.

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ACTUALIZAÇÃO EM 2010/07/27 – Leia uma nova notícia da imprensa regional madeirense sobre o encerramento do processo legal e criação efectiva de uma zona livre de transgénicos vinculativa.

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2010/05/29 – A Comissão Europeia está interessada em acelerar a introdução de transgénicos na UE mas, para ultrapassar o actual bloqueio dos Estados Membros, dispõe-se a dar alguma coisa em troca: a possibilidade de cada país ou região proibir o cultivo de transgénicos. Isto por enquanto não passa de uma proposta de que ainda não se conhecem contornos claros, mas para já teve uma consequência inesperadamente positiva: a Região Autónoma da Madeira, que tinha solicitado a criação de uma Zona Livre de cultivos transgénicos em todo o arquipélago, viu o seu pedido atendido. Isto significa que a Madeira se tornou a primeira região legalmente livre de transgénicos em toda a União. Já muitas outras regiões de toda a UE anteriormente o tinham tentado, mas sem qualquer sucesso – a Madeira teve a sorte de acertar na janela de oportunidade política que entretanto se abriu.

Em Portugal continental, no entanto, não vale a pena os municípios que já se declararam zona livre apressarem-se a tentar ir pelo mesmo caminho. De facto, considerando o estipulado na Portaria 904/2006 sobre criação de zonas livres que está actualmente em vigor, o governo efectivamente esvaziou qualquer esforço autárquico nesse sentido. Mas se até a Comissão Europeia parece disposta a negociar, o mesmo não deve ser impossível para o nosso governo.

Pode ler a notícia na imprensa americana: E.U. Signals Big Shift on Genetically Modified Crops, ou na imprensa nacional: Madeira é a primeira zona da Europa livre de transgénicos.